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IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 8 Direito Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Noções de Informática 5 Português 10
#1898339
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2018 IMA Prefeitura de Caxias - MA
Guarda Municipal

A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:

  • de trabalhos forçados.
  • Cruéis.
  • de caráter perpetuo.
  • Prestação social alternativa.
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