A Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
B Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.