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#3387320

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

  • Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
  • Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior não há incidência do imposto.
  • A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
  • A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
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