Se a parte postular a revisão no mérito da decisão
monocrática, cumpre ao relator converter os
embargos de declaração em agravo, submetendo-o
ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015.
De acordo com o entendimento sumulado do C.TST,
qual o princípio do direito processual do trabalho
está inserido na referida disposição?
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