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IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2660876
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Obrigação Principal e Acessória
2017 IMA Prefeitura de Penalva - MA
Advogado

À luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penalidade pecuniária se classifica como:

  • Obrigação principal.
  • Obrigação acessória.
  • Obrigação instrumental.
  • Obrigação de fazer.
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