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IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2324732
Direito Civil: Contratos em Espécie
2016 IMA Prefeitura de Estreito - MA
Advogado

Nos contratos bancários, havendo abusividade das cláusulas, o julgador, segundo o entendimento do STJ:

  • Deve conhecer de ofício tal abusividade.
  • É vedado conhecer de ofício tal abusividade.
  • Deve indeferir de plano o pedido.
  • Pode, desde que haja elementos comprobatórios suficientes, conhecer tal abusividade de oficio.
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