Anulada / Desatualizada
De acordo com a Lei 6.888/93, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:
I. Legalidade, impessoalidade, da moralidade;
II. Igualdade, da publicidade e da probidade administrativa;
III. Da vinculação ao instrumento convocatório;
IV. Do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que:
