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#3393579

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados:

  • Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
  • Em razão de sua conduta.
  • Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
  • Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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