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IMA - 2014 - Prefeitura de Paraibano - MA - Procurador

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Direito Tributário 5 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2736869
Direito Constitucional: Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2014 IMA Prefeitura de Paraibano - MA
Procurador

A Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteção da soberania do Estado e, em última análise, a paz social. O estado de defesa e o estado de sítio possibilitam a ampliação extraordinária e excepcional dos poderes do Governo. Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a opção CORRETA:

  • A primeira característica do estado de defesa é a supressão imediata do direito de reunião durante a vigência do mesmo.
  • Todos os presos ficarão incomunicáveis durante a vigência do estado de defesa.
  • O objetivo do estado de defesa é preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
  • O Presidente da República e os governadores podem, ouvidos os conselhos legais, decretar estado de defesa.
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