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#3687570

O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na LDB (Art. 3º), é estabelecido: 

  • Apenas por regulamentação municipal.
  • Exclusivamente por normas internas de cada escola.
  • Somente por decreto federal.
  • Pela LDB e pela legislação dos Estados, Municípios e DF.
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