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IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Legislação Federal 2 Pedagogia 33
#3687557
Pedagogia: Legislação da Educação
2025 IGEDUC Prefeitura de São Bento do Una - PE
Gestor Escolar

O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o Ensino Fundamental constitui um direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 

  • Depende de seleção e pagamento simbólico para garantir a matrícula de todos.
  • É facultativo ao Estado, desde que a família assuma a responsabilidade principal.
  • Constitui um direito condicionado à capacidade financeira das famílias.
  • É um direito público subjetivo e um dever compartilhado entre Estado e família.
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