Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3687560

Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui: 

  • Garantir oferta gratuita apenas para estudantes que comprovarem baixa renda.
  • Oferecer vagas somente mediante análise socioeconômica e disponibilidade regional.
  • Autorizar seleção prévia de estudantes, desde que respeitados critérios pedagógicos.
  • Garantir ensino público, gratuito e de qualidade, sem qualquer requisito de seleção.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora