As políticas públicas voltadas à proteção integral da
infância, previstas na Constituição Federal de 1988 regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estruturam-se em rede
intersetorial e articulada de serviços, programas e
instituições. Essa rede envolve desde a atenção básica à
assistência social até os níveis especializados de
cuidado, sendo responsabilidade do Estado assegurar a
prioridade absoluta à infância em suas múltiplas
dimensões.
Com base nas normativas legais e diretrizes intersetoriais, assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas públicas de proteção à infância:
Com base nas normativas legais e diretrizes intersetoriais, assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas públicas de proteção à infância:
