Leia o trecho a seguir, referente ao artigo 2º (§ 1º) da Lei
8080 de 19 de setembro de 1990:
"O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
"O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
