A Lei nº 12.527/2011 trata-se da Lei de Acesso à
Informação. Analise as afirmações abaixo entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a referida Lei:
(__) A Lei nº 12.527/2011 garante o direito de acesso a
informações privadas de empresas públicas, desde que
tais dados não envolvam informações sensíveis
relacionadas à segurança ou à privacidade dos
indivíduos.
(__) A Lei de Acesso à Informação estabelece que as
entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam
recursos públicos, também devem divulgar informações
relacionadas à sua gestão e uso desses recursos.
(__) A Lei nº 12.527/2011 determina que os órgãos e
entidades públicas devem disponibilizar informações de
interesse coletivo, como contratos e licitações, de forma
espontânea e permanente em seus sites institucionais.
(__) De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a resposta ao
pedido de acesso à informação deve ser dada em até 15
dias úteis, podendo ser prorrogada uma única vez por
mais 15 dias, caso a complexidade do pedido exija
tempo adicional.
Após análise, assinale a alternativa que contém a
sequência correta de cima para baixo.
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