A A administração pública deve divulgar informações de interesse público de forma proativa, independentemente de solicitações individuais.
B O sigilo das informações deve ser a regra geral, sendo a publicidade permitida apenas quando houver solicitação formal do interessado.
C O controle social da administração pública deve ser evitado, pois compromete a autonomia dos órgãos governamentais na tomada de decisões.
D O acesso à informação deve ser garantido exclusivamente por meio de pedidos presenciais, sem a obrigatoriedade de uso de meios eletrônicos.