A Mesa Diretora solicitou elaboração de moção de repúdio a conduta
considerada lesiva ao interesse municipal. O técnico explicou que essa
espécie de ato não cria obrigações jurídicas, mas expressa
posicionamento político do Parlamento. Assim, a moção caracteriza-se
como instrumento destinado a ________. Assinale a alternativa que
preenche CORRETAMENTE a lacuna.
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