O Decreto nº 7.508, de 2011, que ajusta detalhes da Lei nº
8.080, de 1990, sobre a estrutura do Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelece que uma "Região de Saúde" se
refere a uma área geográfica definida pela união de
estados vizinhos, baseando-se em suas similaridades
culturais, econômicas e sociais, bem como na
infraestrutura de comunicação e transporte
compartilhada. O propósito dessa organização é
promover a coordenação, o planejamento e a realização
de ações e serviços de saúde de forma integrada nessas
áreas.
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