Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 12
Noções de Informática 9
Pedagogia 1
Regimento Interno 1
Serviço Social 57
Sociologia 2
Ética na Administração Pública 5
Julgue o item a seguir.
De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regula a Política Nacional do Idoso, os órgãos e entidades públicos têm como responsabilidade na área de promoção e assistência social estimular o estabelecimento de incentivos e alternativas de atendimento ao idoso. Isso inclui a criação de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares entre outras formas de suporte.
De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regula a Política Nacional do Idoso, os órgãos e entidades públicos têm como responsabilidade na área de promoção e assistência social estimular o estabelecimento de incentivos e alternativas de atendimento ao idoso. Isso inclui a criação de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares entre outras formas de suporte.
