Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 12
Noções de Informática 9
Pedagogia 1
Regimento Interno 1
Serviço Social 57
Sociologia 2
Ética na Administração Pública 5
Julgue o item a seguir.
O artigo 74 do Estatuto da Pessoa Idosa atribui ao Ministério da Saúde a competência para requisitar força policial e a colaboração dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social para efetivar suas funções, mobilizando recursos necessários para proteger os direitos das pessoas idosas e garantir a aplicação eficaz da lei.
O artigo 74 do Estatuto da Pessoa Idosa atribui ao Ministério da Saúde a competência para requisitar força policial e a colaboração dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social para efetivar suas funções, mobilizando recursos necessários para proteger os direitos das pessoas idosas e garantir a aplicação eficaz da lei.
