Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 7
Direito Digital 2
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 10
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 15
Noções de Informática 8
Português 6
Raciocínio Lógico 5
Ética na Administração Pública 6
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as informações confidenciais como sigilosas por órgãos públicos podem permanecer inacessíveis por qualquer período de tempo, a títulos exclusivos da autoridade responsável pela classificação. Por exemplo, um documento considerado sigiloso por um ministério pode ser mantido em sigilo permanente sem necessidade de revisão ou reavaliação periódica, garantindo a segurança das informações sensíveis.
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as informações confidenciais como sigilosas por órgãos públicos podem permanecer inacessíveis por qualquer período de tempo, a títulos exclusivos da autoridade responsável pela classificação. Por exemplo, um documento considerado sigiloso por um ministério pode ser mantido em sigilo permanente sem necessidade de revisão ou reavaliação periódica, garantindo a segurança das informações sensíveis.
