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IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Terapeuta Ocupacional

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Direito Constitucional 6 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Matemática 5 Português 5 Terapia Ocupacional 15 Ética na Administração Pública 2
#3432090
Direito Constitucional: Previdência Social, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Ordem Social, Servidores Públicos
2024 IGEDUC Prefeitura de Itapissuma - PE
Terapeuta Ocupacional

Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art. 40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?

  • Ela só pode se aposentar por idade mínima regular.
  • Ela pode ter idade e tempo de contribuição diferenciados, conforme lei complementar.
  • Maria não possui direito a diferenciações de aposentadoria.
  • Apenas agentes policiais podem ter diferenciações de aposentadoria.
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