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#3432083

O Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

  • Apenas por vontade própria.
  • Mediante solicitação formal à administração pública.
  • Após procedimento de avaliação de desempenho, desde que seja assegurada ampla defesa.
  • Somente se cometer atos de improbidade administrativa.
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