Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo 54 da lei nº 8.069/1990, é dever
do estado garantir acesso gratuito e obrigatório na
Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino
Fundamental. Posteriormente garantir a progressiva
extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino
fundamental anos finais.
