Julgue o item subsequente.
O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiência na rede regular de ensino.
O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiência na rede regular de ensino.
