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IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular)

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Disciplinas:
Biblioteconomia 1 Braille 27 Direito Constitucional 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5 Literatura 1 Noções de Informática 9 Pedagogia 38 Português 9 Ética na Administração Pública 6
#3151331
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2024 IGEDUC Prefeitura de Garanhuns - PE
Professor Brailista (Regular)

Julgue o item subsequente.


A Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal nº 9.394/1996, em sua redação atual, estabelece a educação domiciliar, ou homeschooling, como uma alternativa legal e equivalente ao ensino fundamental obrigatório oferecido nas escolas brasileiras. 

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