Disciplinas:
Administração Pública 4
Direito Administrativo 28
Direito Civil 6
Direito Financeiro 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 7
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 6
Noções de Informática 10
Português 10
Ética na Administração Pública 9
Julgue o item que se segue.
No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrados os direitos e as garantias dos contribuintes como elementos essenciais para a salvaguarda da segurança jurídica e da justiça fiscal, conferindo-lhes proteção contra potenciais excessos ou arbitrariedades cometidas pelo poder estatal no exercício de suas prerrogativas tributárias.
No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrados os direitos e as garantias dos contribuintes como elementos essenciais para a salvaguarda da segurança jurídica e da justiça fiscal, conferindo-lhes proteção contra potenciais excessos ou arbitrariedades cometidas pelo poder estatal no exercício de suas prerrogativas tributárias.
