Disciplinas:
Administração Pública 4
Direito Administrativo 28
Direito Civil 6
Direito Financeiro 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 7
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 6
Noções de Informática 10
Português 10
Ética na Administração Pública 9
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido no Artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos que atendam a critérios específicos para desempenhar funções essenciais à execução da referida Lei. Isso garante que as pessoas designadas tenham a capacidade e a qualificação necessárias para lidar eficientemente com questões relacionadas a licitações e contratos administrativos.
Conforme estabelecido no Artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos que atendam a critérios específicos para desempenhar funções essenciais à execução da referida Lei. Isso garante que as pessoas designadas tenham a capacidade e a qualificação necessárias para lidar eficientemente com questões relacionadas a licitações e contratos administrativos.
