Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 16
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 9
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Noções de Informática 9
Pedagogia 1
Português 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
