Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 16
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 9
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Noções de Informática 9
Pedagogia 1
Português 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime
de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego
público e na interdição para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
