Texto da Questão:
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O financiamento do sistema Único de Saúde (SUS)
consiste em uma responsabilidade das três esferas de
governo: federal, estadual e municipal, por meio da
vinculação de orçamento da seguridade social.
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.
