Texto da Questão:
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A ONG "Cidadania Transparente" foi contratada pela
Prefeitura de um município para realizar projetos
voltados à educação pública, com recursos provenientes
do orçamento municipal. A ONG, como entidade privada
sem fins lucrativos, recebeu diretamente recursos
públicos por meio de um convênio com o município. No
entanto, durante o período de execução dos projetos,
surgiram dúvidas sobre o acesso à informação referente
à destinação dos recursos públicos utilizados. Um grupo
de cidadãos solicitou à ONG a prestação de contas e
detalhes sobre a aplicação dos valores, questionando se
a entidade estaria sujeita às mesmas normas de
transparência que os órgãos públicos.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, limitando-se apenas aos órgãos da administração direta.
