Texto da Questão:
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as
normas gerais que regulamentam o trânsito em vias
terrestres no território nacional, abordando tanto os
direitos quanto os deveres dos condutores, pedestres e
órgãos de trânsito. A legislação visa garantir um trânsito
seguro e eficiente, respeitando as diretrizes de
preservação da vida, saúde e meio ambiente.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O direito ao trânsito seguro é de todos, e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas para garantir esse direito.
