Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 3
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 11
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 18
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Noções de Informática 10
Português 6
Raciocínio Lógico 5
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 4
Julgue o item a seguir.
O cargo público é estabelecido por meio de legislação
específica e pode ter vínculo estatutário ou celetista,
dependendo da natureza do órgão ou entidade. Por outro
lado, o emprego público segue as normas da CLT
(Consolidação das Leis de Trabao), sendo uma relação
contratual dentro do contexto do serviço público. Em
contrapartida, a função pública é exercida por agentes
políticos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
envolvendo atividades ligadas à representação dos
interesses coletivos e ao exercício do poder estatal. Essa
distinção entre cargo, emprego e função pública é
fundamental para compreender a estrutura do serviço
público e as diferentes formas de ingresso e atuação dos
servidores.
