Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 3
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 11
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 18
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Noções de Informática 10
Português 6
Raciocínio Lógico 5
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 4
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010,
suprime a liberdade de expressão ao proibir qualquer
forma de crítica ou discussão sobre questões étnico-raciais. Ao considerar discriminação racial qualquer
distinção baseada em raça ou cor, a lei tolhe o debate
saudável e impede a livre expressão de opiniões
divergentes sobre assuntos relacionados à raça, cor,
descendência ou origem étnica. Isso pode criar um
ambiente de censura e autocensura, no qual indivíduos se
sentem limitados a expressar suas opiniões e discutir
questões étnico-raciais abertamente, prejudicando o
avanço na compreensão e na resolução de
desigualdades raciais.
