Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 3
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 11
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 18
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Noções de Informática 10
Português 6
Raciocínio Lógico 5
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 4
Julgue o item a seguir.
O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e
suas alterações estabelecem os procedimentos e as
diretrizes para a formação e o funcionamento do
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de
Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de
Drogas. No que diz respeito à composição do Conselho,
após as modificações introduzidas pelo Decreto nº
9.876/2019, o documento determina que o mesmo seja
constituído por diversos representantes dos Ministérios
da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, dos Estados e do Distrito Federal.
