Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 3
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 11
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 18
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Noções de Informática 10
Português 6
Raciocínio Lógico 5
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 4
Julgue o item a seguir.
O artigo 4º da Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997)
estipula que as guardas municipais têm a incumbência
de colaborar ativamente na prevenção e repressão da
prática de tortura, constituindo-se como agentes
essenciais na identificação e denúncia de casos de
tortura em âmbito municipal. Essa atribuição fortalece o
compromisso das guardas municipais com a defesa dos
direitos fundamentais dos cidadãos, contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa e livre de
violência.
