Julgue o item subsequente.
Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor,
os currículos da Educação Infantil devem contemplar a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento
aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde
dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar
que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma
vez que define o conjunto normativo orgânico e
progressivo de aprendizagens essenciais como direito
das crianças, jovens e adultos.
