Disciplinas:
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º
dessa Lei, oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental é uma
incumbência da União e dos Estados.
