Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 4
Direito Digital 5
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 13
Noções de Primeiros Socorros 4
Português 15
Segurança Pública 1
Segurança da Informação 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segurança e Transporte 7
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas
as guardas municipais sejam subordinadas diretamente
ao Poder Judiciário municipal para garantir a
imparcialidade nas suas operações. Ou seja, as guardas
municipais devem seguir o planejamento operacional
estabelecido pela Promotoria da cidade em que atuam.
