Texto da Questão:
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A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023
aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional
da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e
outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
No que se refere às disposições preliminares da
Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023,
julgue o item a seguir.
A defesa de direitos visa a garantir o pleno acesso
aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais
e a construção de novos direitos, promoção da
cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e
articulação com as demais políticas setoriais e os órgãos
públicos de defesa de direitos.
