Texto da Questão:
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A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023
aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional
da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e
outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
No que se refere às disposições preliminares da
Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023,
julgue o item a seguir.
O SUAS regulamenta e organiza a prestação de
serviços, programas, projetos, benefícios e transferência
de renda socioassistenciais às (aos) usuárias (os), em
todo território nacional, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios na sua gestão e financiamento,
e comando único das ações em cada esfera de governo.
