De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue o item a seguir:
A proteção integral na modalidade de residência
inclusiva será prestada no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) à pessoa com deficiência em
situação de dependência que disponha de condições de
autossustentabilidade, com vínculos familiares
fragilizados ou rompidos.
