No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
Em caso de pessoa com deficiência em situação de
curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior
grau possível, para a obtenção de consentimento.
