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IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1
#2969423
Direito Civil: Direito de Família, Poder Familiar
2024 IGEDUC MPE-PE
Residente Juridico

Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das seguintes opções representa corretamente a posição da legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?

  • A guarda compartilhada é a regra geral, salvo se um dos pais estiver impossibilitado de exercê-la.
  • A guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que fizer o pedido primeiro.
  • A guarda compartilhada é obrigatória, independentemente de acordo entre os pais.
  • A guarda unilateral é preferível quando há conflito entre os pais.
  • A guarda unilateral deve ser concedida ao genitor com maior renda.
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