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IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1
#2969574
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Organização dos Poderes, Poder Executivo, Poder Judiciário, Princípio da Separação dos Poderes
2024 IGEDUC MPE-PE
Residente Juridico

Durante uma aula de Direito Constitucional, um professor afirmou que a Constituição de um Estado possui diferentes funções, sendo uma delas estabelecer a organização do poder. Considerando essa função, como a Constituição Federal de 1988 se manifesta nesse aspecto?

  • Ela se limita a regular o Poder Legislativo, deixando os demais poderes para a legislação infraconstitucional.
  • Ela não aborda a organização dos poderes, focando apenas em direitos fundamentais.
  • Ela deixa a critério dos Estados a organização dos Três Poderes.
  • Ela define apenas a organização do Poder Executivo.
  • Ela estabelece a organização e a divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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