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IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1
#2969337
Direito Processual Penal: Das Provas, Princípios fundamentais do direito processual penal, Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
2024 IGEDUC MPE-PE
Residente Juridico

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os princípios do processo penal, como essa decisão deve ser analisada?

  • É válida, desde que a defesa tenha oportunidade de se manifestar sobre as provas produzidas.
  • É válida, pois o juiz tem ampla liberdade para buscar a verdade dos fatos.
  • Viola o princípio acusatório, pois o juiz não pode produzir provas de ofício em prejuízo das partes.
  • Viola o princípio da imparcialidade, pois o juiz não deve interferir na produção de provas.
  • É inválida, pois o juiz só pode produzir provas quando houver omissão das partes.
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