O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses
em que não é dado ao legislador altera-la,
denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta
Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue
o item apresentado a seguir:
A forma federativa do Estado é considerada uma
cláusula pétrea.
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