A O CONARQ funcionará junto ao Museu Nacional.
B O quórum de reunião do CONARQ é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
C Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
D O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez a cada quatro meses e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de metade de seus membros.