Julgue o item que se segue.
O Código Civil considera explicitamente bens difusos,
como o meio ambiente, como parte da categoria de bens
públicos, aplicando a eles todas as restrições e
regulamentações típicas dessa classificação de
propriedade.
Julgue o item que se segue.
O Código Civil considera explicitamente bens difusos,
como o meio ambiente, como parte da categoria de bens
públicos, aplicando a eles todas as restrições e
regulamentações típicas dessa classificação de
propriedade.
